Controle social dos gastos públicos: a transparência como ferramenta no combate à corrupção

Abstract

No cotidiano, é comum identificarmos a ineficiência dos entes federativos para com os serviços públicos essenciais, tais como educação, saúde, segurança e saneamento básico. Em paralelo, basta nos aprofundamos na análise de licitações e procedimentos administrativos para detectarmos possíveis irregularidades. Desse modo, o presente estudo pretende explicitar o papel das ferramentas de acesso à informação e como elas podem auxiliar o cidadão no exercício da cidadania. Sob outro aspecto, destaca-se os instrumentos legais que obrigam à Administração usar da publicidade e transparência para com a coisa pública, facilitando o processo de fiscalização e controle. Nesse contexto, destaca-se organizações/instituições da sociedade civil que conseguem desenvolver relevante papel na auditoria social do erário, com grandes conquistas que servem de incentivo para a população. O artigo fez uso de pesquisa bibliográfica, consubstanciada ao método indutivo e com fins descritivos, com base na análise de estudos científicos, dispositivos legais e ferramentas públicas.