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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/22840
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Bronzeado, Vinícius Vasconcelos | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-18T13:06:35Z | - |
dc.date.available | 2020-12-18T13:06:35Z | - |
dc.date.issued | 2020-12-15 | - |
dc.identifier.other | CDD 343 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/22840 | - |
dc.description | BRONZEADO, Vinícius Vasconcelos. Mitigação da punibilidade nos Crimes contra a Ordem Tributária: supressão da pena e desestímulo ao compliance tributário. 2020. 52p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2020. | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho de conclusão de curso teve por objetivo geral investigar se, e de que maneira, a sistemática vigente de mitigação da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária no Brasil encoraja a tomada de decisão dos agentes econômicos em relação à sonegação fiscal. À respeito da metodologia de pesquisa, pode-se dizer que, quanto às técnicas de levantamento de dados utilizados, classifica-se como de tipo bibliográfico e documental. No que concerne ao método que proporcionará as bases lógicas da investigação, empregou-se o método dedutivo, de modo que procurou-se investigar as premissas adotadas a fim de julgar a validade da conclusão daí decorrente. As premissas foram a de que na criminalidade econômica, a possibilidade de supressão da aplicação da pena encoraja e incentiva o delinquente; e de que a atual sistemática de mitigação da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária adotada no Brasil possibilita a supressão da aplicação da pena. Ao final da pesquisa, mediante os resultados obtidos, as premissas confirmaram-se verdadeiras, de modo que é lícito concluir que a sistemática de mitigação da punibilidade nos crimes tributários acaba por encorajar a sonegação. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Prof. Dr. Alexandre Henrique Ferreira Salema | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Sonegação fiscal | pt_BR |
dc.subject | Conformidade tributária | pt_BR |
dc.subject | Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária | pt_BR |
dc.subject | Suspensão da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária | pt_BR |
dc.title | Mitigação da Punibilidade nos Crimes contra a Ordem Tributária: supressão da pena e desestímulo ao compliance tributário | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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