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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/22974
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Queiroz, Gabriel Barbosa de | - |
dc.date.accessioned | 2021-02-03T22:50:54Z | - |
dc.date.available | 2021-02-03T22:50:54Z | - |
dc.date.issued | 2018-11-29 | - |
dc.identifier.other | CDD 347 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/22974 | - |
dc.description | QUEIROZ, Gabriel Barbosa de. Direito sucessório dos irmãos bilaterais e unilaterais: artigo 1.841 do Código Civil Brasileiro. 2018. 26f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação de Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2018. | pt_BR |
dc.description.abstract | A questão dos irmãos bilaterais e unilaterais, sempre foi um tema polêmico no direito brasileiro, que sofreu uma mudança radical de posicionamento com o advento da Constituição Brasileira de 1988, igualando seus direitos e conferindo uma maior proteção aqueles que historicamente sempre foram renegados. Todavia apesar da mudança de entendimento, há resquícios de normas que ferem os princípios constitucionais, como o artigo 1.841 do Código Civil. Assim, o presente artigo, realizado através de levantamentos bibliográficos, usando o método dedutivo, buscou realizar uma análise das visões conflituosas de nossa doutrina que acarreta o disposto no artigo 1.841 do Código Civil de 2002. Nesse toar, ao longo da pesquisa, concluiu-se que a norma é aplicada normalmente por nossos tribunais, todavia parte da doutrina silencia sobre seus problemas ou questionamentos de inconstitucionalidade. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Me. Herleide Herculano | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Sucessões Colaterais | pt_BR |
dc.subject | Direito Sucessório | pt_BR |
dc.subject | Artigo 1841, CC | pt_BR |
dc.title | Direito sucessório dos irmãos bilaterais e unilaterais: artigo 1.841 do Código Civil Brasileiro | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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