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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/23178
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Queiroz, Bruna Santos de | - |
dc.date.accessioned | 2021-03-17T18:29:38Z | - |
dc.date.available | 2021-03-17T18:29:38Z | - |
dc.date.issued | 2021-03-12 | - |
dc.identifier.other | CDD 342.02 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/23178 | - |
dc.description | QUEIROZ, Bruna Santos de. Da vulnerabilidade da norma constitucional sobre reforma: uma análise da incidência de mutações constitucionais nos limites do Poder Constituinte Derivado da Constituição de 1988. 2021. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2021. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objeto as mutações que incidem nas normas sobre reforma da Constituição de 1988. A problematização que o norteia pode ser resumida através da seguinte pergunta: para além do que foi estabelecido expressamente pelo Constituinte Originário, pode-se afirmar que o conteúdo normativo dos limites do poder de reforma da Constituição de 1988 incorporou elementos decorrentes de mutações constitucionais? A hipótese é de que o poder de reforma sofreu a incidência de mutações constitucionais em vários aspectos de sua manifestação, o que afeta a compreensão dos seus limites formais, materiais e circunstanciais e suscita sérios desafios normativos para a estabilidade da Constituição de 1988. Analisou-se, de forma geral, a manifestação ou a possibilidade de manifestação do fenômeno da mutação no âmbito dos limites do poder de reforma da Constituição de 1988. De modo específico, a pesquisa caracterizou os limites ao exercício do poder de reforma na Constituição de 1988; investigou o fenômeno da mutação constitucional, sua dimensão conceitual, tipologia e limites; delimitou práticas legislativas que tenham modificado a previsão dos limites ao exercício do poder de reforma constitucional sem alteração do texto constitucional e verificou a pertinência de blindar as normas sobre reforma da Constituição de 1988 em face da incidência de mutações constitucionais e o mecanismo normativo apto para tanto. Embora a pretensão de dificultar o procedimento de reforma tenha sido tão bem assentada nas discussões travadas na Assembleia Nacional Constituinte, a ideia não se consolidou durante a vigência da Constituição Federal de 1988. Mesmo com a observância dos limites gravosos formais e materiais das normas sobre reforma brasileiras, diante da promulgação de uma Constituição detalhista e da inovação superlativa do Poder Reformador, houve uma mutação material no Poder de Reforma engendrada pela prática reiterada de reformas constitucionais, o que fragmentou a ideia original de rigidez e gerou um processo de flexibilização na Constituição de 1988, degenerando a função do Poder Constituído. Abriu-se a possibilidade deletéria de criação de um cenário de indistinção entre Poder Reformador e o Poder Constituinte no sistema constitucional brasileiro. Como alternativa normativa para o problema, propõe-se a inclusão, na Constituição de 1988, de uma nova norma sobre reforma que disponha acerca da possibilidade de uma nova revisão constitucional, que, inclusive, possa permitir a “desconstitucionalização atípica” de dispositivos constitucionais. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Prof. Dr. Hugo César Araújo de Gusmão. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Norma sobre reforma | pt_BR |
dc.subject | Mutação constitucional | pt_BR |
dc.subject | Reforma constitucional | pt_BR |
dc.title | Da vulnerabilidade da norma constitucional sobre reforma: uma análise da incidência de mutações constitucionais nos limites do Poder Constituinte Derivado da Constituição de 1988 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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