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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/23542
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Silva, Joelma Araújo | - |
dc.date.accessioned | 2021-06-01T15:30:16Z | - |
dc.date.available | 2021-06-01T15:30:16Z | - |
dc.date.issued | 2020-12-15 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/23542 | - |
dc.description | SILVA, Joelma Araújo. Violência doméstica contra a mulher: um estudo sobre os mecanismos de aplicação da Lei Maria da Penha. 2020. 32p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2020. | pt_BR |
dc.description.abstract | A Lei Maria da Penha trouxe inúmeros mecanismos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Esse dispositivo veio resguardar as mulheres vítimas de violência em sua integridade física, psíquica, moral, patrimonial e sexual. Deste modo, constatada a lesão a qualquer destes direitos, as medidas protetivas poderão ser aplicadas a favor da vítima, cuja finalidade é cessar a violência. Essa pesquisa tem como problemática: quais os mecanismos de proteção às mulheres contra a violência doméstica? Parte-se do pressuposto que apesar da Lei Maria da Penha cumprir uma importante função social na proteção da mulher, outros mecanismos são necessários. O objetivo geral buscou analisar os mecanismos de proteção às mulheres contra a violência doméstica no Brasil. Realizou-se uma pesquisa tipo bibliográfica com abordagem qualitativa e na aplicação do método, utilizou-se, principalmente, o dedutivo. A violência doméstica atinge um elevado número de mulheres causando danos físicos e mentais às vítimas e, portanto, seu exame justifica esse estudo. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Prof. Me. Paulo Esdras Marques Ramos | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Violência doméstica | pt_BR |
dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
dc.subject | Mecanismos de proteção | pt_BR |
dc.title | Violência doméstica contra a mulher: um estudo sobre os mecanismos de aplicação da Lei Maria da Penha | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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