Violência doméstica contra a mulher: um estudo sobre os mecanismos de aplicação da Lei Maria da Penha

Abstract

A Lei Maria da Penha trouxe inúmeros mecanismos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Esse dispositivo veio resguardar as mulheres vítimas de violência em sua integridade física, psíquica, moral, patrimonial e sexual. Deste modo, constatada a lesão a qualquer destes direitos, as medidas protetivas poderão ser aplicadas a favor da vítima, cuja finalidade é cessar a violência. Essa pesquisa tem como problemática: quais os mecanismos de proteção às mulheres contra a violência doméstica? Parte-se do pressuposto que apesar da Lei Maria da Penha cumprir uma importante função social na proteção da mulher, outros mecanismos são necessários. O objetivo geral buscou analisar os mecanismos de proteção às mulheres contra a violência doméstica no Brasil. Realizou-se uma pesquisa tipo bibliográfica com abordagem qualitativa e na aplicação do método, utilizou-se, principalmente, o dedutivo. A violência doméstica atinge um elevado número de mulheres causando danos físicos e mentais às vítimas e, portanto, seu exame justifica esse estudo.