Breves recortes sobre o direito à saúde da população carcerária brasileira: uma análise das condições prisionais com foco na penitenciária Raymundo Asfora em Campina Grande – Paraíba.

Abstract

RESUMO

O presente trabalho acadêmico tem como objetivo analisar o contexto atual de saúde da população penitenciária brasileira, investigando as principais medidas estatais voltadas para o cumprimento efetivo da Lei de Execução Penal (LEP) no âmbito da saúde do preso, estabelecendo um paralelo entre a atuação do Estado e a situação fática do cárcere. Não obstante as previsões legais sobre a matéria, pode-se dizer que o direito à saúde das pessoas privadas da liberdade tem sido efetivamente observado nas unidades prisionais? Tal temática tornou-se ainda mais importante com o advento da pandemia provocada pelo Corona vírus. Para atingir os objetivos do estudo, utilizou-se o método indutivo, examinando alguns casos particulares em estabelecimentos prisionais, com o fim de atingir uma visão mais ampla sobre o cenário carcerário nacional. No mais, trata-se de pesquisa teórica e bibliográfica, com consulta a obras jurídicas e sites oficiais. Em termos de resultados, observou-se que o Estado possui uma gama de textos legislativos que contemplam e asseguram direitos básicos de saúde ao apenado, mas que na prática encontram inúmeras dificuldades quanto sua efetivação devido a consideráveis problemas logísticos, dentre os quais a superlotação nos presídios. Ademais, concluiu-se que a ressocialização do preso só é possível quando garantidos os direitos mínimos que preservem pela dignidade do preso, bem como é necessário a ação conjunta do Estado com a sociedade para sua reintegração no meio social.