Uma análise sobre a incidência do ITCMD sobre a instituição e extinção do usufruto

Abstract

O presente trabalho visa à perscrutação da incidência do imposto sobre transmissão Causa Mortis e doação sobre quaisquer bens ou direitos (ITCMD) na instituição e na extinção do usufruto. Inicialmente faremos uma exposição acerca do instituto do usufruto, apresentando sobre essa matéria os tópicos de maior relevância para este trabalho. Começando pela conceituação de usufruto, passaremos, então, às suas características, e em seguida classificaremos o instituto com base em diversos critérios; ato contínuo, analisaremos o objeto do usufruto e às hipóteses de sua extinção, finalizando o capítulo tratando do princípio da saisine. No segundo capítulo faremos uma exposição acerca do ITCMD, discorrendo sobre a competência para instituí-lo e sobre as hipóteses de sua incidência; abordaremos também a legislação paraibana que regula o imposto, além de tratar da sua base de cálculo, do seu fato gerador e da sua alíquota. Por fim, faremos uma discussão sobre a incidência do ITCMD nas hipóteses de instituição e extinção do usufruto, buscando expor as várias visões sobre o tema, bem como trazer jurisprudência que trata da matéria.