O Princípio da Insignificância e a possibilidade de aplicação pelo delegado de polícia.

Abstract

O princípio da insignificância é um instrumento de política criminal que tem como núcleo aliviar o sistema criminal e carcerário, procurando punir apenas os crimes de relevância jurídica aos bens tutelados pelo direito Penal. Esta pesquisa tem como escopo fazer uma análise sobre a possibilidade de a autoridade policial aplicar o referido princípio a crimes bagatelares. Tendo como objetivo geral: Analisar quais as possibilidades de o delegado de polícia aplicar o princípio da insignificância. E como objetivos específicos: conceituar o princípio da insignificância, verificar a possibilidade de sua aplicação pela Polícia Judiciária sem necessidade de instauração de inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, baseada em normas jurídicas e principalmente em doutrinas e jurisprudência, quanto ao tema, bem como a posição de doutrina quanto à viabilidade de utilização do referido tema. Demonstrando a partir disso, que deve ser entregue ao Delegado de Polícia a viabilidade de realizar as analises necessárias do caso concreto reconhecendo ou não a aplicação do Principio da insignificância.