Quando a exploração do trabalho infantil não parece ter fim: análise a partir de aspectos sócio normativos

Abstract

Analisar a Exploração do Trabalho Infantil, entendendo a necessidade de um maior alcance na implementação de políticas públicas de direitos humanos combativas e preventivas. Com isso, buscamos romper o ideal de naturalização, ainda comum no Brasil, especialmente pela falta de informação. Ressaltamos, para isso, o papel da Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989) e do ECA (BRASIL, 1990) como marcos para a proteção integral às crianças, devendo ser garantida pela tríade: família, sociedade e Estado. Nesse sentido, o artigo: Quando a Exploração do Trabalho Infantil Parece Não Ter Fim: Análise a partir de Aspectos Sócio Normativos, tem como objeto central, identificar e nortear a respeito dos dispositivos legais que versam sobre o tema, e como se dá, de forma prática, sua implementação a nível social, com o fim de atender o objetivo de combate a exploração do trabalho infantil, lançando luzes sobre os desafios e possíveis soluções a serem tomadas. Quanto aos objetivos deste estudo, tivemos por escopo: analisar os mecanismos de combate a exploração infantil e as ações políticas que se alinham com a perspectiva de que direitos humanos estão sendo desrespeitados. Buscaremos, portanto, abordar os aspectos normativos que versem sobre a proibição do trabalho infantil, bem como as propostas que visam combater esta prática nefasta que acaba por prejudicar o pleno desenvolvimento e capacidades de crianças.