Direito fundamental à segurança pública no estado da Paraíba.

Abstract

Este Artigo tem como objetivo geral apresentar uma breve visão da atual situação da segurança pública no Estado da Paraíba, com enfoque na política pública de segurança. Para a realização da pesquisa foram utilizados os métodos indutivo e observacional, com o objetivo de alcançar maior fidelidade no estudo das ciências sociais aplicadas. Quanto aos fins, a pesquisa foi classificada como descritiva e quanto aos meios, bibliográfica. É notória a crise no sistema público de segurança brasileiro, como resultados dos altos índices de violência, sobretudo de homicídio em todo o território nacional. Por outro lado, conforme determinação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, a segurança é dever do Estado e direito de todos, revestida de caráter de direito fundamental. Neste sentido o poder público deve direcionar esforços em políticas que tornem realidade seus princípios basilares e atendam aos anseios dos cidadãos importando para à dignidade humana. O Estado da Paraíba vem desprendendo esforços através do Programa “Paraíba Unida Pela Paz”, criado ano de 2011, com a intenção de reduzir os índices de criminalidade, sobretudo os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). Representando um marco no modelo de gestão da segurança no Estado, vem obtendo resultados positivos e animadores desde a sua implementação e logrando êxito até os dias atuais