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Título: Análise dos aspectos jurídicos das entidades do terceiro setor no Brasil: constituição e benefícios
Autor(es): Ferreira, Fúlvio Rodrigo
Palavras-chave: Entidades do Terceiro Setor
Benefícios Fiscais
Poder Público
Data do documento: 9-Nov-2018
Resumo: O presente trabalho tem como pretensão discutir e analisar às entidade do Terceiro Setor no Brasil bem como sua constituição e quais os benefícios fiscais que essas entidades recebem do Poder Público. A questão que norteia a pesquisa é saber como surgiram as entidades do Terceiro Setor, como são constituídas juridicamente no Brasil e quais os benefícios concedidos a essas entidades, sendo justificada em virtude da enorme relevância jurídica do tema no que concerne ao desenvolvimento dessas instituições, bem como a importância delas na sociedade, o que faz com que o Poder Público tenha um olhar mais atento para essas entidades, na medida em que elas acabam por realizar ações que são de responsabilidade do Estado. O método utilizado para atingir os objetivos formulados foi a pesquisa bibliográfica, qualitativa e descritiva tomando como base a legislação vigente doutrina específica e artigos científicos sobre a temática em epígrafe . Diante das questões analisadas, pôde-se constatar que houve um crescimento dessas instituições devido ao aumento da fiscalização por parte do Governo e da sociedade, fazendo com que o Terceiro Setor assumisse responsabilidades cada vez maiores, devido a forte dependência de patrocínios e doações, além disso, pôde-se demonstrar quais os meios legais para constituição e quais mecanismos jurídicos oferecidos pelo Poder Público para estimular essas instituições que exercem um papel fundamental na sociedade.
Descrição: FERREIRA, Fúlvio Rodrigo. Análise dos aspectos jurídicos das entidades do terceiro setor no Brasil: constituição e benefícios. 2018. 26f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito). Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2018.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24005
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