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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24027
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Ribeiro, Luan Karlos de Almeida | - |
dc.date.accessioned | 2021-07-14T13:08:42Z | - |
dc.date.available | 2021-07-14T13:08:42Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-07 | - |
dc.identifier.other | CDD: 347 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24027 | - |
dc.description | RIBEIRO, Luan Karlos de Almeida. O princípio da concentração registral e a execução fiscal. 2018. 38f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação de Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2018. | pt_BR |
dc.description.abstract | O objetivo do trabalho é o estudo da relação entre o Princípio da Concentração Registral e o procedimento de Execução Fiscal no Brasil. A escolha do tema se justifica dada a escassa produção científica sobre o tema, bem como sua relevância social, no que tange a sonegação fiscal e fraude contra credores. Fora utilizado o método descritivo para esta pesquisa, desta forma, observamos que o Direito Notarial e Registral tem por objetivo a manutenção da segurança jurídica, e a publicidade dos atos e fatos jurídicos relativos à seara registral, prevenindo fraudes e assegurando a boa-fé dos negócios jurídicos, evitando, principalmente, transações fraudulentas. Observamos ainda que o procedimentode Execução Fiscal,que é responsável pela execução de crédito pelo devedor. E paracorrelacionar os referidos direitos, utilizamos o princípio de concentração fiscal com o Processode Execução Fiscal pátrio, concluindo que a vinculação entre tais institutos ocorre para solidificar a segurança jurídica e a publicidade dos atos em ambas as searas. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Dr. Fábio Severiano do Nascimento | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direito Notarial | pt_BR |
dc.subject | Direito Registral | pt_BR |
dc.subject | Execução Fiscal | pt_BR |
dc.subject | Segurança Jurídica | pt_BR |
dc.subject | Princípio da Concentração Registral | pt_BR |
dc.title | O princípio da concentração registral e a execução fiscal | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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