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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24034
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Oliveira, Andressa Alexandre de | - |
dc.date.accessioned | 2021-07-14T13:12:03Z | - |
dc.date.available | 2021-07-14T13:12:03Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-04 | - |
dc.identifier.other | CDD 341.481 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24034 | - |
dc.description | OLIVEIRA, Andressa Alexandre de. Direitos humanos na imigração venezuelana para o Brasil: entre a fronteira e a busca do apoio humanitário entre a fronteira e a busca do apoio humanitário. 2018. 30f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação de Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2018. | pt_BR |
dc.description.abstract | Uma quantidade numerosa de venezuelanos transpassam a fronteira em busca de melhor qualidade de vida no Brasil, em virtude da crise humanitária, da vulnerabilidade em que se encontram e da violação dos direitos humanos que assombra o Estado Venezuelano atualmente. Assim, o presente trabalho trata sobre a atuação do Brasil como guardião de normas de Direitos Humanos e como potencial garantidor dos direitos e garantias previstos sob a nova ótica da Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017). Para a realização deste trabalho, foi utilizado o método hipotético-dedutivo com pesquisa bilbiográfica e documental. O trabalho tem o objetivo de compreender o papel humanitário do Estado brasileiro em consonância com os desafios na garantia de direitos dos migrantes venezuelanos, abordando a sistemática prevista no ordenamento jurídico internacional e pátrio para a proteção dos imigrantes e as constantes violações de direitos que essa população vem sofrendo em território pátrio. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientadora: Dra. Cynara de Barros Costa | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | migrantes venezuelanos | pt_BR |
dc.subject | Lei de Migração | pt_BR |
dc.title | Direitos humanos na imigração venezuelana para o Brasil: entre a fronteira e a busca do apoio humanitário entre a fronteira e a busca do apoio humanitário | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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