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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24186
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Brito, Anna Karoline Tavares Marsicano de | - |
dc.date.accessioned | 2021-08-06T18:03:51Z | - |
dc.date.available | 2021-08-06T18:03:51Z | - |
dc.date.issued | 2019-06-18 | - |
dc.identifier.other | CDD 347 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24186 | - |
dc.description | BRITO, Anna Karoline Tavares Marsicano de. A responsabilidade civil decorrente da LGBTfobia familiar nas relações parentais. 2019. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2019. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente artigo tem por objetivo analisar a incidência da responsabilidade civil nas relações parentais em decorrência dos casos de LGBTfobia no âmbito familiar, a partir de uma análise dos deveres legais que os pais possuem perante os seus filhos e dos danos psicossociais que o preconceito e a discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero podem causar nestes. Para a melhor compreensão do tema, serão elucidadas a evolução social e jurídica da estrutura familiar e a atual situação da população LGBT no Brasil, assim como serão desenvolvidos os aspectos atinentes à responsabilidade civil no ordenamento jurídico e a aplicação deste instituto no Direito de Família diante da contraposição entre a autonomia privada e a intervenção estatal nas relações interpessoais. Quanto à metodologia, foram adotados os métodos observacional e dedutivo, sendo a pesquisa realizada através de uma revisão bibliográfica. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Prof. Dr. Glauber Salomão Leite | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade Civil | pt_BR |
dc.subject | Relações parentais | pt_BR |
dc.subject | LGBTfobia | pt_BR |
dc.title | A responsabilidade civil decorrente da LGBTfobia familiar nas relações parentais | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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