A responsabilidade civil decorrente da LGBTfobia familiar nas relações parentais

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar a incidência da responsabilidade civil nas relações parentais em decorrência dos casos de LGBTfobia no âmbito familiar, a partir de uma análise dos deveres legais que os pais possuem perante os seus filhos e dos danos psicossociais que o preconceito e a discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero podem causar nestes. Para a melhor compreensão do tema, serão elucidadas a evolução social e jurídica da estrutura familiar e a atual situação da população LGBT no Brasil, assim como serão desenvolvidos os aspectos atinentes à responsabilidade civil no ordenamento jurídico e a aplicação deste instituto no Direito de Família diante da contraposição entre a autonomia privada e a intervenção estatal nas relações interpessoais. Quanto à metodologia, foram adotados os métodos observacional e dedutivo, sendo a pesquisa realizada através de uma revisão bibliográfica.