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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24195
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Danúbio Silva de, Souza | - |
dc.date.accessioned | 2021-08-09T16:26:04Z | - |
dc.date.available | 2021-08-09T16:26:04Z | - |
dc.date.issued | 2019-05-06 | - |
dc.identifier.other | CDD 344.046 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24195 | - |
dc.description | SOUZA, Danúbio Silva de. IPTU VERDE: extrafiscalidade, realidade e perspectivas nos municípios de João Pessoa e Campina Grande- PB. 2019. 22f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2019. | pt_BR |
dc.description.abstract | A função arrecadatória do IPTU não é excludente de seu potencial extrafiscal para fins ambientais. Com essa temática o presente artigo objetiva analisar o uso da extrafiscalidade do IPTU dos Municípios de João Pessoa e Campina Grande- PB quanto aos aspectos ambientais. Para alcançar os resultados elegeu-se metodologia descritiva quanto aos fins, e quanto aos meios, documental e comparativa, tendo como alicerce para lógica da investigação o método indutivo associado a uma abordagem qualitativa. As discussões e resultados foram apresentados sob uma arquitetura organizada em três tópicos: a extrafiscalidade como um instituto jurídico; o IPTU verde e suas vertentes extrafiscais; averiguação da extrafiscalidade nos municípios de Campina Grande e João Pessoa – PB. Observou-se que o IPTU possui versatilidade e diversidade na forma de expressar a extrafiscalidade de cunho ambiental, que pode ocorrer por meio da progressividade no tempo, forma onerosa, ou por incentivos fiscais. Conclui-se que os munícipios de Campina Grande e João Pessoa utilizam a extrafiscalidade com fito ambiental de forma pontual, na modalidade progressiva, onerosa, e que os incentivos ficais não são usados para diminuição dos custos ambientais e promoção de um meio ambiente equilibrado, configurando uma lacuna em aberto na legislação de ambos entes políticos. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Lucira Freire Monteiro | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | IPTU-verde | pt_BR |
dc.subject | Extrafiscalidade tributária | pt_BR |
dc.subject | Direito tributário | pt_BR |
dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
dc.title | IPTU VERDE: extrafiscalidade, realidade e perspectivas nos municípios de João Pessoa e Campina Grande- PB | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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