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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24198
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Leão, Charles Santos | - |
dc.date.accessioned | 2021-08-09T16:40:12Z | - |
dc.date.available | 2021-08-09T16:40:12Z | - |
dc.date.issued | 2019-05-21 | - |
dc.identifier.other | CDD 343.071 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24198 | - |
dc.description | LEÃO, Charles Santos. Defesa do consumidor nas relações do comércio eletrônico: uma abordagem jurídica e social nas relações de consumo no mundo da virtualidade. 2019. 34f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2019. | pt_BR |
dc.description.abstract | Esse trabalho acadêmico procura abordar a historicidade da proteção do consumidor brasileiro e os princípios norteadores da relação jurídica, ou seja, as peculiaridades, a vulnerabilidade dos consumidores, a responsabilidade dos fornecedores do mundo eletrônico, boa-fé objetiva, bem como direitos e deveres das partes, além dos elementos da relação jurídica. Além disso, mostra a chegada do comércio eletrônico no mundo dos consumidores brasileiros, assim como, o conceito de comércio eletrônico e a facilidade que essa forma de comércio proporciona aos usuários. Inclusive, aborda uma discussão sobre a lei 7.962/2013, ou seja, lei que regulamenta o comércio eletrônico. É Abordado também, as formas de proteção do consumidor segundo a norma supracitada. Sendo assim, tal trabalho tem com base as doutrinas jurídicas, decisões, jurisprudências, Código de Defesa do Consumidor e Lei nº 7.962/13. Neste sentido, procura demonstrar as formas de proteção ao consumidor diante do comércio digital e esclarecer que o Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado de forma análoga nas relações jurídicas do comércio eletrônico, além disso, mostrar os benefícios, riscos e direitos dos consumidores do mundo digital. Portanto, é importante expor a tendência atual do comércio eletrônico e assegurar a proteção dos usuários. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Prof. Dr. Glauber Salomão Leite | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Proteção ao Consumidor | pt_BR |
dc.subject | Legislação Brasileira | pt_BR |
dc.subject | Comércio Eletrônico | pt_BR |
dc.title | Defesa do consumidor nas relações do comércio eletrônico: uma abordagem jurídica e social nas relações de consumo no mundo da virtualidade. | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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