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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24200
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Silva, Joelson Diego de Souza | - |
dc.date.accessioned | 2021-08-09T16:46:16Z | - |
dc.date.available | 2021-08-09T16:46:16Z | - |
dc.date.issued | 2018-11-23 | - |
dc.identifier.other | CDD 347.05 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24200 | - |
dc.description | SILVA, Joelson Diego de Souza. Dos poderes executivos atípicos do juiz como inovação substancial do CPC de 2015. 2018. 34f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2018. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente artigo constitui-se na realização de estudo e análise da atipicidade no âmbito das obrigações de pagar, orientado pela seguinte questão: ’’ Dos poderes executivos atípicos do juiz como inovação substancial do cpc de 2015’’A despeito da metodologia adotada optou-se por pelo método hipotético/dedutivo. Esta opção se justifica porque o método escolhido permitiu estabelecer premissas e a partir delas chegar a conclusões. Desse modo, o presente artigo foi estruturado perpassando pelo histórico das obrigações pecuniárias ante a ausência da atipicidade, já demonstrando como as decisões judiciais sob a égide do código de processo civil de 1973 não conferia resultados a esse tipo de obrigação. Logo depois iniciou-se a discussão nodal do trabalho, que é dizer que a aplicação da medida executiva atípica plasmada no art.139, iv do cpc, advém do desrespeito as ordens judiciais e não da obrigação em si. O presente artigo tem como objetivo analisar o respeito as decisões judiciais com fulcro no art.139, inc.iv do cpc de 2015, não se vinculando a aplicação ao direito material ventilado no processo, mas as decisões proferidas pelo órgão julgador. Como material de pesquisa foram utilizadas doutrinas dos mais variados autores, artigos científicos e a jurisprudência pátria de alguns tribunais. Verificou-se que a maioria dos tribunais Brasileiros admitem a utilização de meios atípicos executivos na autoridade do art.139, inc. iv do cpc 2015, bastando para tal o esgotamento de alguns critérios, que foram devidamente esclarecidos neste trabalho. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Sérgio Cabral dos Reis | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Processo Civil | pt_BR |
dc.subject | Atipicidade nas obrigações de pagar | pt_BR |
dc.subject | Decisões Judiciais Atípicas | pt_BR |
dc.title | Dos poderes executivos atípicos do juiz como inovação substancial do CPC de 2015 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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