Feminicídio: a mitigação dos números no município de Nova Cruz-RN por falta de aptidão dos servidores em enquadrar o crime na qualificadora

Abstract

Este estudo aborda uma análise da violência de gênero e a mitigação dos números de feminicídio no Município de Nova Cruz- RN, pela falta de uma delegacia especializada e de servidores qualificados para tipificar o crime na qualificadora feminicídio. O objetivo geral é analisar a ocorrência da conduta delituosa feminicídio no Município de Nova Cruz- RN, tendo como objetivos específicos: a) analisar a Lei 13.104/ 2015 e as modificações trazidas por ela para a legislação e para o Código Penal; b) identificar a necessidade de conhecer os números reais de casos de feminicídio ocorridos no Município em questão. Foi feito um levantamento bibliográfico, utilizando-se da técnica de análise de publicações servindo como base para uma pesquisa de campo utilizando como instrumentos de informação o questionário com perguntas abertas, a partir do método e da abordagem qualitativa que foi realizada com duas delegadas da região Metropolitana de Nata-RN, um escrivão da Delegacia de Nova Cruz-RN e treze internos da Cadeia Pública da mesma Cidade. Quanto ao objeto metodológico a pesquisa é de natureza exploratória. Como resultados ficou constatado que é de fundamental importâcia a criação de uma delegacia especializada, com profissionais capacitados que tenham aptidão para reconhecer e tipificar o crime na qualificadora feminicídio, de forma que os números sejam divulgados de forma mais precisa e facilitem o estudo para a criação de políticas públicas eficazes para o enfrentamento do problema, oferecendo proteção em especial ao gênero feminino, como forma de diminuição da violência e morte prematura das mulheres.