A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança na atual legislação brasileira

Abstract

Analisou-se neste artigo a influência da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança de 1989 no direito brasileiro, jurisdição esta que é respaldada no instrumento internacional no sentido de assegurar a proteção integral das crianças e adolescentes. Justifica-se e demonstra-se relevante no tocante que as crianças e adolescentes são o berço da sociedade e mediante elas será construído o futuro do país, devendo, deste modo, ser tratado com prioridade absoluta nos termos consagrados em nossas legislações. Foi utilizado o método dedutivo, partindo da atuação do sistema internacional dos direitos da criança e do adolescente e sua influência na atual legislação brasileira. Com o não cumprimento das normas referentes a criança e ao adolescente, estaremos consequentemente colocando em risco o bom desenvolvimento intelectual, físico e social deste grupo.