Celular no ambiente prisional: risco à ordem pública de enfrentamento complexo

Abstract

O presente trabalho propõe uma análise contemporânea da situação das unidades prisionais brasileiras, no que tange a entrada ilegal de aparelhos celulares e de comunicações, compreendendo como a entrada desses aparelhos ocorre por variados meios, como a apropriação e uso indevido de celulares pelos detentos com intenção de delinquir mantendo o vínculo com o crime gera prejuízos de toda sorte para a sociedade e em última instância o aumento da violência através das ações articuladas pelo crime organizado criando risco a ordem pública. Busca-se também analisar se o enfrentamento dessa questão tem sido bem sucedido, quais as soluções legislativas até então vislumbradas pelo estado e que eficácia que elas podem ter sobre a situação, bem como que ações devem ser tomadas para um enfrentamento eficaz desta problemática.