Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24263
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Silva, Isabela Gabriele Gomes Pereira | - |
dc.date.accessioned | 2021-08-12T16:55:05Z | - |
dc.date.available | 2021-08-12T16:55:05Z | - |
dc.date.issued | 2019-06-19 | - |
dc.identifier.other | CDD: 347 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24263 | - |
dc.description | SILVA, Isabela Gabriele Gomes Pereira. Responsabilidade jurídica do registrador de imóvel. 2019. 29f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação de Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2019. | pt_BR |
dc.description.abstract | Tendo em vista o uso recorrente da atividade registral imobiliária nos negócios jurídicos, o presente estudo tratará da Responsabilidade jurídica do Registrador de Imóveis, a fim de identificar os limites dessa responsabilidade e quais as implicações do Estado frente ao exercício da função registral de imóveis. Para tanto, é necessário descrever a atividade de registro de imóveis; descrever uma teoria geral da responsabilidade jurídica; analisar a responsabilidade jurídica do Estado frente a atividade do registrador de imóveis. A pesquisa foi teórica; o nível de estudo foi descritivo; o método de abordagem foi dedutivo e a técnica de pesquisa a ser utilizada foi documental e bibliográfica. O Registrador de Imóvel na responsabilidade civil responde de maneira subjetiva, na responsabilidade penal ele responde pelos seus atos praticados, incorrendo nos crimes comuns e nos crimes próprios da Administração Pública. O Estado tem responsabilidade civil objetiva, cabendo direito de regressão em face do registrador. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Prof. Dr. Fábio Severiano do Nascimento. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Registro de imóveis | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade Jurídica | pt_BR |
dc.subject | Registrador de imóvel | pt_BR |
dc.subject | Direito Civil | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade do Estado | pt_BR |
dc.title | Responsabilidade jurídica do registrador de imóvel | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PDF - Isabela Gabriele Gomes Pereira Silva.pdf | 6.45 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.