Proteção dos dados pessoais e direito digital: a acepção da privacidade no contexto da LGPD

Abstract

Numa sociedade cada vez mais tecnológica, na qual a informação assume inegável importância para a atividade econômica e a organização social, cabe ao sistema jurídico oferecer soluções eficientes para os problemas que surgem no âmbito da internet, particularmente quanto à tutela dos dados pessoais na rede. Nesse sentido, este artigo se propõe a analisar sob um enfoque geral a proteção desses dados dispensada pela nova Lei nº13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil. Partindo de uma abordagem metodológica qualitativa e teórica, lastreada por pesquisa bibliográfica na área, será demonstrado que, muito mais que um desdobramento do direito à privacidade, o futuro contexto regulatório do país inaugura um novo direito da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro, sendo a LGPD um instrumento essencial na proteção da extensão eletrônica do titular ao dispor em que circunstâncias seus dados poderão ser tratados.