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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24271
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Gomes, Lais da Silva | - |
dc.date.accessioned | 2021-08-12T17:17:55Z | - |
dc.date.available | 2021-08-12T17:17:55Z | - |
dc.date.issued | 2019-06-19 | - |
dc.identifier.other | CDD: 342.02 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24271 | - |
dc.description | GOMES, Lais da Silva. A inconstitucionalidade do inquérito n° 4.781, instaurado pelo STF. 2019. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação de Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2019. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente artigo analisa o Inquérito n° 4.781, instaurado, no dia 14 de março de 2019, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro Dias Toffoli, através da Portaria n° 69/2019. Para tanto, examina a competência atribuída ao STF pela Constituição de 1988, analisando eventual inconstitucionalidade formal e material presente no referido inquérito. O método utilizado para abordagem teórica da pesquisa é o hipotético-dedutivo, via pesquisa bibliográfica e documental, haja vista ter sido utilizada a Constituição, artigos, decisões judiciais, publicações cientificas e jurisprudência, assumindo, assim, caráter descritivo e explicativo. O tema abordado merece atenção por parte dos juristas, dos demais poderes e da população, por constituir uma possível violação ao ordenamento jurídico brasileiro, à Segurança Jurídica e à Constituição Federal de 1988. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Profa. Dra. Cynara de Barros Costa. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.subject | Inconstitucionalidade | pt_BR |
dc.subject | Inquérito nº4781 | pt_BR |
dc.subject | Direito Constitucional | pt_BR |
dc.title | A Inconstitucionalidade do inquérito n° 4.781, instaurado pelo STF | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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