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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24294
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Lopes, Thalissa Santos | - |
dc.date.accessioned | 2021-08-16T16:34:33Z | - |
dc.date.available | 2021-08-16T16:34:33Z | - |
dc.date.issued | 2019-06-12 | - |
dc.identifier.other | CDD: 347 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24294 | - |
dc.description | LOPES, Thalissa Santos. A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo inverso. 2019. 26f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2019. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente artigo tem por objetivo discorrer a respeito do abandono afetivo inverso e a sua repercussão jurídica no âmbito da responsabilidade civil, buscando conceituar o referido instituto, bem como demonstrar as suas consequências no ordenamento jurídico pátrio. Destarte, o principal objetivo será analisar a possibilidade de enquadramento da hipótese de abandono afetivo inverso nos pressupostos da responsabilidade civil, bem como os posicionamentos contrários a tal aplicação. Para atingir tal desiderato, faz-se uso do método dedutivo, apresentando conclusões alcançadas através de pesquisa bibliográfica. É nítido que a velhice é uma fase da vida que exige maiores cuidados em relação à saúde e à qualidade de vida do ser humano. Todavia, esse zelo nem sempre é constatado na realidade, em virtude dos casos de omissão do dever de cuidado dos filhos em relação aos seus genitores idosos. Diante da constância desse fato, faz-se necessário buscar a tutela jurídica para fazer valer o direito constitucional assegurado aos pais de ter a assistência dos filhos maiores na velhice. Além disso, é papel da família, da sociedade e do Estado amparar as pessoas idosas, de modo que se torna relevante a defesa de sua dignidade e de seu bem-estar. Nessa linha, uma vez que se causa dano a outrem, surge a obrigação de repará-lo, de sorte que se questiona a viabilidade da reparação por danos morais no contexto do abandono afetivo inverso. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Prof. Dr. Glauber Salomão Leite | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Abandono afetivo inverso | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
dc.subject | Direito dos idosos | pt_BR |
dc.title | A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo inverso. | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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