As violações de direitos humanos no contexto da migração infantil na América Latina no século XXI.

Abstract

Os fluxos migratórios atuais atingem, segundo diversos levantamentos, índices comparáveis aos do período da Segunda Guerra Mundial, quando houve massivo deslocamento intercontinental de pessoas refugiadas, notoriamente para a América Latina e globalmente. Agora, a região parece vivenciar o mesmo boom migratório de outrora, porém com diversas particularidades, como a que se abordará no presente trabalho, cujo enfoque consiste no estudo das vulnerabilidades recorrentes na migração infantil latino-americana no início do século XXI entre as Américas. Nesse contexto, aplica-se o método dedutivo com uma análise geral da migração infantil latino-americana e uma análise particular das violações enfrentadas pelas crianças e adolescentes migrantes. No âmbito técnico, a pesquisa teve caráter bibliográfico e documental, com análise tanto dos instrumentos normativos (normas de hard e soft law) dos sistemas de proteção dos direitos humanos, os dados da Organização das Nações Unidas, da Organização dos Estados Americanos, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, a Organização Internacional para as Migrações, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e pesquisas de outros setores internacionais. Ao passo que, a ótica de incapacidade e severidade em que os migrantes da América Latina são vistos e inseridos nas políticas migratórias norte-americanas ampliam o ambiente de violações incidentes nas crianças e adolescentes em movimentos migratórios. Por fim, os processos de interiorização dos migrantes, como vem desenvolvendo o Estado brasileiro, possibilitam um melhoramento no atendimento e na garantia dos direitos dos migrantes infantis mas ainda encontram persistentes violações, assim como, a acessibilidade em participar e ser ouvido das crianças e adolescentes nos processos, seja administrativo ou judicial, age na visibilidade destes como sujeitos de direitos.