Concessão de medidas cautelares e imparcialidade do magistrado.

Abstract

É imprescindível a atuação do magistrado na fase preliminar, sendo este garantidor dos direitos fundamentais do investigado. Este trabalho tem por objetivo geral entender o funcionamento da concessão de medidas cautelares na fase da investigação policial, buscando entendimento quais os princípios e normas que fundamentem a comunicação entre os entes responsáveis pelo pedido (Ministério Público e Polícia Judiciária). Além disso, salientar a participação do juiz no inquérito policial, seus limites e possibilidades, figura essa responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal. Para tanto, foi realizada uma pesquisa exploratória do tipo bibliográfica, utilizando-se de doutrinas, legislação e demais documentos, servindo de modelo para outros pesquisadores e conhecedores da temática.