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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24316
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Oliveira, Iara Beatriz Batista de | - |
dc.date.accessioned | 2021-08-17T16:45:09Z | - |
dc.date.available | 2021-08-17T16:45:09Z | - |
dc.date.issued | 2021-06-03 | - |
dc.identifier.other | CDD 344.01 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24316 | - |
dc.description | OLIVEIRA, Iara Beatriz Batista de. Saúde pública x direito à liberdade: uma análise sobre as consequências trabalhistas para os empregados que se recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19 no Brasil. 2021.29f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2021. | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho tem como objetivo analisar os direitos fundamentais individuais e da coletividade expressamente trazidos pela Constituição Federal de 1988, verificando que comumente estes princípios entram em conflitos, tendo que ser feito uma ponderação entre estes para resolver a questão, ainda é objeto de estudo a covid-19, vírus que se alastrou no ano de 2020, causando uma pandemia, tendo em vista que hoje já existe uma vacina, se analisa a obrigatoriedade de tomar o imunizante para os empregados e, sendo a resposta positiva ou negativa, quais as consequências jurídicas que existem por trás da decisão, tendo em vista que há consagrado na CF/88 o direito à liberdade de escolha, contraponto, também existe na Carta magna expressamente o direito à saúde e a um ambiente de trabalho limpo, seguro e saudável. Para a realização da pesquisa, foi empregado o método dedutivo, pois partiu-se da análise de informações e proposições gerais para alcançar uma conclusão mais específica. Ademais, a pesquisa classifica-se, quanto aos meios, como bibliográfica, de forma que foram utilizados artigos científicos, livros, leis, estatísticas e matérias jornalísticas para a análise e estudo da temática. Quanto aos fins, categorizou-se como descritiva, levantando informações acerca do conteúdo existente relacionado à temática aqui estudada. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Profa. Dra. Paulla Christianne da Costa Newton. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direito do Trabalho | pt_BR |
dc.subject | COVID-19 | pt_BR |
dc.subject | Empregador | pt_BR |
dc.title | Saúde pública x direito à liberdade: uma análise sobre as consequências trabalhistas para os empregados que se recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19 no Brasil | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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