A lei dos sessenta dias e os direitos dos pacientes oncológicos

Abstract

A neoplasia maligna, denominada vulgarmente de “câncer”, é uma doença grave caracterizada pela proliferação anormal de células e tecidos, que se multiplicam sem controle pelo organismo, de forma autônoma e com efeitos agressivos. Estima-se, para o biênio 2018-2019, uma ocorrência de 600 (seiscentos) mil novos casos de câncer no Brasil. Questiona-se então, se o Sistema Único de Saúde (SUS) está preparado para cumprir, efetivamente, no Estado da Paraíba, as determinações estabelecidas na “Lei dos Sessenta Dias”. O tema objeto de estudo é de grande relevância científica e social, razão pela qual precisa ser devidamente explorado, dada a sua importância e o seu impacto orçamentário nos mais diversos níveis, tem como objetivo central, verificar a efetiva aplicação da Lei Federal nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para os pacientes portadores de neoplasia maligna no Estado da Paraíba. Para a realização do estudo, adotaram-se os métodos observacional e indutivo. O método observacional consiste na busca deliberada, levada a efeito com cautela e predeterminação, em contraste com as percepções do senso comum. Podese dizer que esse método é o início de toda pesquisa científica, pois serve de base para qualquer área das ciências. Já o método indutivo, parte do particular e coloca a generalização como um produto posterior do trabalho de coleta de dados particulares, observam-se fatos ou fenômenos que se deseja conhecer e, a seguir, procura-se compará-los com a finalidade de descobrir as relações existentes entre eles, quando então procede-se à generalização com base na relação verificada entre os fatos ou fenômenos. Do ponto de vista dos objetivos e da natureza, a pesquisa foi descritiva quanto aos fins e, bibliográfica quanto aos meios. Apesar da “Lei dos Sessenta Dias” representar um verdadeiro marco na assistência e tratamento aos pacientes oncológicos, os resultados desse estudo evidenciam que ainda existe uma demora excessiva na confirmação diagnóstica da neoplasia maligna.