Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24338
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Souza Filho, Jailson Rodrigues Pereira de | - |
dc.date.accessioned | 2021-08-19T20:37:07Z | - |
dc.date.available | 2021-08-19T20:37:07Z | - |
dc.date.issued | 2019-12-04 | - |
dc.identifier.other | CDD: 345.05 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24338 | - |
dc.description | SOUZA FILHO, Jailson Rodrigues Pereira de. Garantias constitucionais na fase pré-processual: a presunção de inocência e o respeito à integridade física e moral do acusado. 2019. 32f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação de Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2019. | pt_BR |
dc.description.abstract | O princípio da presunção de inocência e o respeito à integridade física e moral do acusado estão elencados no artigo 5° da constituição federal, de 1988, que tratam dos Direitos Fundamentais. Como justificativa destacamos a importância de garantir os Direitos Fundamentais na Fase Pré-Processual ao investigado a fim de que a sua integridade física e moral sejam assegurados, evitando a condenação de pessoas inocentes. Com base nesse artigo, o nosso objetivo geral é estudar os direitos humanos fundamentais como garantia constitucional na fase investigativa, além da aplicação do princípio da presunção de inocência como garantia do respeito à integridade física e moral do acusado. Como objetivos específicos fizemos um levantamento bibliográfico, a partir da literatura do Direito, como também analisar a definição de inquérito policial e suas características. As abordagens teórico-críticas se baseiam nos estudos de Mendes (2014), Moraes (2013), Piovesan (2016), Távora (2017), dentre outros. A metodologia é de caráter observacional. Quanto aos fins é descritiva e quantos aos meios, bibliográfica. Dentre os resultados alcançados, observa-se que, muito embora os Direitos e Garantias Fundamentais sejam uma conquista da Constituinte de 1988, ainda é um grande desafio aos cidadãos terem esses Direitos Humanos aplicados, pois o Estado brasileiro nem sempre consegue assegurar os dispositivos constitucionais aos cidadãos. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientadora: Prof. Dra. Ana Alice Ramos Tejo Salgado | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Presunção de inocência | pt_BR |
dc.subject | Direito dos Presos | pt_BR |
dc.title | Garantias constitucionais na fase pré-processual: a presunção de inocência e o respeito à integridade física e moral do acusado | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PDF - Jailson Rodrigues Pereira de Souza Filho.pdf | PDF - Jailson Rodrigues Pereira de Souza Filho | 567.67 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.