A efetivação do direito à saúde a partir da tutela jurisdicional: uma análise sobre as recentes decisões judiciais no âmbito do estado da Paraíba

Abstract

Diante do acelerado aumento do número de processos no Poder Judiciário nos últimos anos, a causa de judicialização mais expressiva vem sendo a busca pelo direito à saúde. Seja no âmbito estadual ou federal, a insatisfação popular quanto à prestação de produtos e serviços na via administrativa cresce vertiginosamente. Assim, a atuação do Judiciário é vista como a maior, e, por vezes, a única, forma de garantir o direito constitucional à saúde. Contudo, grandes problemas surgiram a partir de divergência jurisprudencial, visto que, ao julgar a matéria, o magistrado não possuía limites procedimentais ou aconselhamento técnico, prejudicando sensivelmente a unicidade dos julgados. Logo, o presente trabalho de conclusão de curso pretende fazer uma análise histórica e conceitual da judicialização, para depois fazer um comparativo das últimas decisões emitidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.