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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24414
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Oliveira, Luiz Henrique Rodrigues | - |
dc.date.accessioned | 2021-09-14T17:07:18Z | - |
dc.date.available | 2021-09-14T17:07:18Z | - |
dc.date.issued | 2020-12-03 | - |
dc.identifier.other | CDD 342 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24414 | - |
dc.description | OLIVEIRA, Luiz Henrique Rodrigues. A Demarcação de Terras como Direito Fundamental dos Povos Indígenas Brasileiros. 2020. 43f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2020. | pt_BR |
dc.description.abstract | A Constituição de 1988, na esteira dos diplomas internacionais, trouxe conquistas quanto aos direitos indígenas. Ao quebrar barreiras integracionistas até então vigentes e superar preconceitos arraigados no ordenamento jurídico, a Lei Maior conseguiu inovar os padrões de contato com os povos ameríndios. Todavia, não tem sido simples reconhecer as garantias dos índios, sobretudo os direitos territoriais deles. O procedimento de regularização fundiária, assegurado pelo texto constitucional, é um importante passo para o reconhecimento da terra como indígena, mas sozinho ele não tem sido suficiente. Diante disso, o objetivo deste estudo é analisar a demarcação de terras, enquanto instrumento capaz de garantir a sobrevivência física e cultural dos índios, e, em seguida, verificar os contornos da sua efetivação disfuncional. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, pois as problemáticas emergem a partir de informações gerais sobre o tema. Quanto aos fins, a pesquisa é classificada como descritiva e, quanto aos meios, foi realizada mediante análise bibliográfica e documental, uma vez que procura, com levantamento de leis, jurisprudências, artigos científicos, doutrinas, matérias de jornais e dados estatísticos, atingir a solução do problema levantado. Parte das dificuldades enfrentadas à concretização dos direitos territoriais advém de uma visão deturpada do indígena e do papel desempenhado por sua terra. O Estado, nesse contexto, desfruta de um “duplo vínculo” para lidar com esses direitos, pois simultaneamente oferece o reconhecimento da Terra Indígena, mas também procura limitá-la ou mitigá-la em prol de interesses políticos e socioeconômicos. Assim, é imprescindível persistir na aplicação dos direitos dos povos indígenas, meios fundamentais para construção de um processo civilizatório pautado na pluralidade e diferença. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientadora: Profa. Dra. Cynara de Barros Costa | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Territorialidade | pt_BR |
dc.subject | Integracionismo | pt_BR |
dc.subject | Multiculturalismo | pt_BR |
dc.subject | Demarcação de terras | pt_BR |
dc.title | A demarcação de terras como direito fundamental dos povos indígenas brasileiros | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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