A não aplicabilidade das práticas de justiça restaurativa na execução de medidas socioeducativas em meio aberto no município de Queimadas - PB

Abstract

O presente artigo tem como objetivo principal a verificação da aplicabilidade das práticas de Justiça Restaurativa em medidas socioeducativas em meio aberto no município de Queimadas-PB. As técnicas restaurativas constituem uma nova forma de se olhar para as medidas socioeducativas em meio aberto preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente na Liberdade Assistida e Prestação de serviços a Comunidade Nesse sentido, A justiça Restaurativa, embora que em passos não tão largos, se construiu como outra forma de se inovar os conceitos de justiça no Brasil e no mundo. Afirmando sua importância na resolução dos conflitos que envolvem os adolescentes infratores, com propostas de restauração, que não se configura sinônimo de impunidade, mas sim de inclusão familiar e social, visando a não reincidência. Conclui-se que a Justiça Restaurativa, embora não seja aplicada em muitos municípios, inclusive no de Queimadas-PB, é capaz de modificar positivamente a realidade da execução das medidas socioeducativas em meio aberto, principalmente no tocante as suas características de inclusão, de informação e de reinserção do indivíduo no seio familiar e comunitário.