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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24852
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Silva, Débora Vicente da | - |
dc.date.accessioned | 2021-10-08T20:41:12Z | - |
dc.date.available | 2021-10-08T20:41:12Z | - |
dc.date.issued | 2021-07-08 | - |
dc.identifier.other | CDD 345 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24852 | - |
dc.description | SILVA, Débora Vicente de. Sistema carcerário brasileiro: um olhar frente aos direitos humanos. 2021. 26f. Trabalho de Conclusão de Curso ( Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2021. | pt_BR |
dc.description.abstract | O sistema carcerário brasileiro nas últimas décadas vem apresentando graves fragmentações, especialmente no tocante a prática dos direitos humanos nas penitenciárias nacionais, onde são rotineiramente revelados por todo meio midiático casos de condição de vida sub-humana nesses ambientes. Embora existam legitimamente e são adotados pelo país os parâmetros mínimos que os apenados deveriam ser tratados apontados pela ONU, o país está consideravelmente distante do mínimo. Diante dessa constatação, a pesquisa teve como objetivo geral: abordar sobre que prisma o sistema carcerário brasileiro adota os direitos humanos nos ambientes prisionais, e com objetivos específicos: Estudar sobre a história dos Direitos Humanos, a dignidade da pessoa humana, bem como o sistema de privação de liberdade, Examinar sobre a estruturação do sistema penal brasileiro no âmbito legislativo e a evolução dos castigos e a introdução do trabalho na prisão frente à lei de execução penal (LEP), Demonstrar o que vem acontecendo sobre o sistema carcerário brasileiro e os direitos humanos bem como essa relação vem acontecendo na história do país, levantando a seguinte problemática: Será que o Brasil vem buscando cumprir seu papel na proteção e garantia dos direitos humanos no seu sistema carcerário? Para tal, como embasamento científico, foram pesquisadas literaturas que abordam o tema, sob a forma de doutrinas, artigos e materiais publicados eletronicamente. Foi verificado que diante da real situação do sistema carcerário brasileiro, o papel do Estado concernente à proteção e garantias dos direitos dos apenados está apenas na forma de texto, contudo na prática, não existem, contrariando a própria Constituição vigente, assim como as demais ferramentas legais que amparam a preservação da dignidade da pessoa humana dentro ou fora do sistema carcerário. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Prof. Me. Paulo Esdras Marques Ramos | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Sistema penitenciário brasileiro | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Apenados | pt_BR |
dc.subject | Contravenção à lei maior | pt_BR |
dc.title | Sistema carcerário brasileiro: um olhar frente aos direitos humanos | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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