A espetacularização do crime: uma nova perspectiva sobre a influência das mídias sociais na aplicação do direito penal

Abstract

O presente artigo é um estudo sobre a expansão da influência da mídia, principalmente a televisiva, sobre a sociedade e como essa influência afeta a aplicação do direito penal brasileiro em casos concretos. Apesar da mídia ser um excelente meio de difusão de notícias, nem sempre as mídias sociais as divulgam de maneira isenta de sensacionalismo. Assim, o presente trabalho visa responder a seguinte pergunta de pesquisa: Quais as consequências da influência das mídias sociais na aplicação do direito penal em casos concretos? E, portanto, têm-se como objetivo geral analisar os efeitos da influência da mídia na aplicação do Direito Penal. Observou-se que a mídia se constitui como um quarto poder, em que a grande massa é facilmente influenciável e manipulável pelo discurso desta. Verificou-se ainda que a mídia realiza direta ou indiretamente um pré-julgamento que afeta aos participantes de um processo criminal, e por fim, que a atuação da mídia de forma sensacionista traz impactos para princípios e garantias processuais penais do Ordenamento Jurídico brasileiro. Para atingir os objetivos do presente trabalho, utilizou-se de pesquisas bibliográficas, doutrinárias e jurisprudenciais, obtidas através de acervos públicos, inclusive por meio eletrônico e/ou digital, com enfoque na legislação aplicável, para discutir as hipóteses levantadas.