Direitos fundamentais na moda: problemática jurídica das “modelos” na indústria da moda internacional

Abstract

O Fashion Law, como sendo o ramo do Direito que estuda as relações jurídicas decorrentes da indústria da moda, aprecia também a profissão de modelo, analisando seus contornos, suas problemáticas, e como estes repercutem no mundo da moda. Questionou-se os motivos de existir uma preferência pela contratação de adolescentes como modelo, bem como o surgimento de uma padronagem estética dos mesmos, perpassando as condições que esses profissionais trabalham. Ao responder esses questionamentos, concluiu-se que essa padronização foi observada já na década de 1920, e consolidada com o pós guerra fria, concomitante à globalização e ao surgimento da internet. Verificou-se ainda que na atualidade esses padrões estão sendo postos em cheque, tanto por dispositivos legais quanto por Códigos de Condutas de empresas, estando mais o mercado interessado por poder de influência que esse modelo tem, e sua identificação com o consumidor. Todo esse trabalho foi realizado à luz do método indutivo, e o tipo de pesquisa foi bibliográfica.