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Título: Dificuldades de acesso à justiça no Brasil: a Emenda Constitucional n° 80 e a disparidade entre o aparato orçamentário destinado à Defensoria Pública da União e aos demais órgãos do sistema de justiça brasileiro
Autor(es): Barreto, Julio Anderson Sousa
Palavras-chave: Defensoria Pública da União
Disparidade orçamentária
Sistema de justiça
Data do documento: 17-Mar-2022
Resumo: A análise das disparidades entre os recursos orçamentários destinados aos órgãos integrantes do sistema de justiça brasileiro é uma importante ferramenta de identificação das vulnerabilidades que o estado brasileiro ainda encontra, principalmente no que diz respeito à relação direta entre o sistema acusatório e o sistema defensório nacional. O objetivo da pesquisa foi compilar dados íntegros e condizentes com a verdade real dos fatos, suficientes a uma análise técnica da verdadeira efetivação da assistência jurídica gratuita e os direitos fundamentais, por meio de órgão como a Defensoria Pública da União. Foi utilizado o método científico dedutivo, valendo-se de uma análise de dados constantes em sítios virtuais dos mais diferentes órgãos públicos, sendo, procedimentalmente, uma pesquisa descritiva. A deficiência do orçamento destinado a órgãos como a DPU é, sem dúvidas, o maior obstáculo fomentador de dificuldades de acesso ao sistema judiciário brasileiro por parte de grupos sociais grau de vulnerabilidade social.
Descrição: BARRETO. Julio Anderson Sousa. Dificuldades de acesso à justiça no Brasil: a Emenda Constitucional n° 80 e a disparidade entre o aparato orçamentário destinado à Defensoria Pública da União e aos demais órgãos do sistema de justiça brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba. Campina Grande. 2022
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/26201
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