1. Biblioteca Digital da Universidade Estadual da Paraíba
  2. Campus 1 - Campina Grande
  3. CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
  4. 22 - Direito
  5. 22 - TCC
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/27055
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta Filho, Hildeberto Holanda Alves-
dc.date.accessioned2022-07-06T12:24:23Z-
dc.date.available2022-07-06T12:24:23Z-
dc.date.issued2022-03-25-
dc.identifier.otherCDD 340.9-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/27055-
dc.descriptionCOSTA FILHO, Hildeberto Holanda Alves. De soft law a jus cogens: o status jurídico da declaração universal dos direitos humanos. 2022, 46f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2022.pt_BR
dc.description.abstractA Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada por meio da resolução nº 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, com status jurídico de soft law. Não obstante, desenvolvimentos doutrinários e jurisprudenciais já a consideram como exemplar do direito peremptório internacional, com status de norma de jus cogens. Este trabalho busca explicar a evolução do status jurídico da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de soft law para jus cogens.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Prof. Dr. Ricardo dos Santos Bezerrapt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectDeclaração Universal dos Direitos Humanospt_BR
dc.subjectSoft lawpt_BR
dc.subjectJus cogenspt_BR
dc.subjectStatus jurídicopt_BR
dc.title(01/07/2022) De soft law a jus cogens: o status jurídico da Declaração Universal dos Direitos Humanospt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Aparece nas coleções:22 - TCC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PDF - Hildeberto Holanda Alves Costa Filho.pdfPDF - Hildeberto Holanda Alves Costa Filho863.34 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Termo de depósito.pdfPDF - Termo de depósito693.08 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir    Solictar uma cópia
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.