A responsabilidade dos avós no pagamento de pensão alimentícia como forma de sustento do menor

Abstract

O trabalho desenvolvido tem como tema a pensão alimentícia no sistema jurídico brasileiro e em especial a Responsabilidade dos avós no pagamento de pensão alimentícia. A problemática em questão diz respeito a obrigação alimentar avoenga, onde relata que a obrigação é transferida aos avós quando os pais vêm a faltar ou por algum motivo ou contexto familiar não possam suprir com as necessidades do alimentado. Desse modo, como estabelecido juridicamente a responsabilidade principal de alimentos ao menor cabe aos pais, visto que detém o dever de guarda, sustento e demais responsabilidade, entretanto nos casos em que os pais se tornem ausentes dessa obrigação, os parentes em grau imediato ficam com tal responsabilidade. Não menos importante, discorrer também acerca do instituto dos alimentos, quanto suas espécies, características, sujeitos da obrigação e principalmente os princípios e requisitos para sua garantia. Posteriormente veremos como os avós são chamados a concorrer nessa obrigação, dando ênfase a seu caráter complementar. E assim finalizando com a execução de alimentos e possibilidade de prisão civil dos avos sejam eles idosos ou não, visto pela perspectiva do direito.