Crimes no processo licitatório durante a pandemia do COVID-19: uma análise no contexto paraibano

Abstract

O presente trabalho visa, em um primeiro momento, analisar os crimes no processo licitatório durante a pandemia do Covid-19 no estado da Paraíba, especificamente no que diz respeito às operações estartadas pela Controladoria-Geral da União. Em um segundo momento, busca pormenorizar as tipificações criminosas dispendida aos envolvidos, esmiuçando conceitos e definições doutrinárias e jurisprudenciais sobre os crimes para que se possa visualizar a correspondência da descrição da conduta ao tipo penal. Para tanto, realizou-se um levantamento do arcabouço jurídico de modo a entender como funciona o processo de compras na Administração Pública, inclusive em situações atípicas como da pandemia do Covid-19.