Padrão mortal: uma análise do perfil das vítimas do crime de feminicídio no município de Campina Grande-PB

Abstract

O crime de feminicídio tem previsão legal no artigo 121, § 2º, VI do Código Penal Brasileiro (CP), sendo uma forma qualificada do crime de homicídio; trata-se, pois, do homicídio doloso praticado contra a mulher por “razões da condição de sexo feminino”. O delito tem especial relevância jurídica e social por decorrer de uma desigualdade histórica de poder entre homens e mulheres. Assim, ao assistir aos noticiários e acompanhar as manchetes jornalísticas, vislumbra-se a existência de características comuns entre as mulheres assassinadas, sejam elas relativas a cor, condição social ou idade. Neste sentido, o presente trabalho objetivou delinear o perfil das vítimas do crime de feminicídio em Campina Grande-PB. Desta feita, para alcançar o objetivo proposto, a pesquisa foi realizada através dos métodos de abordagem hipotéticodedutivo e indutivo, alinhados aos métodos de procedimentos histórico, descritivo, analítico e comparativo. Os dados foram coletados diretamente nas fontes primárias (processos judiciais) nas Varas responsáveis pelo Tribunal do Júri em Campina Grande, tomando por base o período compreendido entre 2015 e 2020. Ao final do estudo, constatou-se que as mulheres de cor (pardas e negras), com ensino fundamental incompleto, entre 19 e 29 anos e sem profissão são as mais suscetíveis de serem vitimadas pelos feminicidas em Campina Grande-PB. Nestes termos, espera-se que os resultados da pesquisa contribuam para uma reflexão sobre a eficácia das leis e das políticas públicas, evidenciando a maior vulnerabilidade de determinados grupos de mulheres e a necessidade de tutela diferenciada para protegê-las.