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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/28045
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Araújo, Demetrius Atonius Oliveira de Moraes | - |
dc.date.accessioned | 2022-11-22T13:11:42Z | - |
dc.date.available | 2022-11-22T13:11:42Z | - |
dc.date.issued | 2022-08-04 | - |
dc.identifier.other | CDD 342.02 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/28045 | - |
dc.description | ARAÚJO, Demetrius Antonius Oliveira de Moraes. Mecanismos de fiscalização na declaração de interesse público na desapropriação: um estudo de direito comparado entre Brasil e Argentina. 2022. 17f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2022. | pt_BR |
dc.description.abstract | A Constituição de 1988 surgiu no Brasil como um marco de garantia de pilares como a descentralização de poder e o justo exercício dos poderes investidos ao Estado. Entretanto, legislações produzidas em períodos anteriores seguem em vigor, a exemplo do Decreto-lei 3.365/1941, que rege as desapropriações. Consequentemente, dessa realidade advêm discussões para as quais o Direito necessita fornecer parâmetros e respostas. Nessa esteira, o presente estudo objetiva compreender se o processo de desapropriação brasileiro está alinhado com os pilares de uma democracia constitucional, e, nesse âmbito, tecer considerações a respeito dos processos de desapropriação de ambos os países e seus efeitos. Para tanto, utilizou o método bibliográfico e documental, e comparado. Como procedimento técnico, empregou-se um enfoque interdisciplinar, que transita entre o Direito e a Ciência Política. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientadora: Profa. Olívia Maria Peixoto Flôr | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Desapropriação | pt_BR |
dc.subject | Divisão de poderes | pt_BR |
dc.subject | Freios e contrapesos | pt_BR |
dc.subject | Propriedade privada | pt_BR |
dc.title | Mecanismos de fiscalização na declaração de interesse público na desapropriação: um estudo de direito comparado entre Brasil e Argentina | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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