A tecnologia como aliada do Poder Judiciário frente à pandemia da Covid-19: impactos da realização de citações e audiências por aplicativos virtuais.

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como objetivo central verificar os impactos provocados pela implementação da tecnologia como mecanismo que possibilitou a citação judicial e a realização de audiências judiciais no Brasil, durante a pandemia da COVID-19. O procedimento metodológico utilizado na pesquisa foi o da revisão bibliográfica, bem como a análise de caráter exploratório-descritivo, mormente pautado no método dedutivo. Por sua vez, a técnica aplicada foi a bibliográfica e a documental, com respaldo na legislação vigente, a qual está subordinada. A coleta de dados se deu nos textos normativos que circundam a matéria deste estudo, em doutrinas e em jurisprudências dos Tribunais, sobretudo, das Cortes Superiores brasileiras. Posto isso, ao longo do trabalho foi feita a análise de normas voltadas à regulamentação da tecnologia como recurso para a efetivação desses atos, possibilitando a citação por WhatsApp e as audiências por videoconferência e telepresenciais, bem como de entendimentos jurisprudenciais balizadores da matéria. Sendo assim, o tema se demonstra com expressiva relevância para o cenário atual, por se tratar de um assunto que promove discussões contundentes no âmbito social e jurídico e que visa, sobretudo, a concreção do direito a um processo com todas as etapas previstas em lei, conforme os mandamentos do devido processo legal.