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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/28491
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Alamar Filha, Edneuda | - |
dc.date.accessioned | 2022-12-21T15:14:35Z | - |
dc.date.available | 2022-12-21T15:14:35Z | - |
dc.date.issued | 2022-11-29 | - |
dc.identifier.other | CDD 344.02 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/28491 | - |
dc.description | ALAMAR FILHA, Edneuda. Entre o direito e o desconhecido: falando sobre os verdadeiros associados do auxílio reclusão em meio a cultura do “bolsa bandido”. 2022. 33f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2022. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre o benefício previdenciário auxílio-reclusão, visando combater a desinformação em meio popular, o qual pressupõe que basta a prisão do cidadão para receber o benefício. Considerando-se que o auxílio se sustenta em um direito constitucional básico social que requer requisitos para sua concessão, tendo em vista que a família / dependentes não devem sofrer as consequências advindas da reclusão de seu provedor. O benefício cabe, pois, aos dependentes dos segurados de baixa renda que tenham contribuído com o INSS. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Prof. Me. Esley Porto | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Benefício previdenciário | pt_BR |
dc.subject | segurado | pt_BR |
dc.subject | proteção à família | pt_BR |
dc.subject | auxílio reclusão | pt_BR |
dc.title | Entre o direito e o desconhecido: falando sobre os verdadeiros associados do auxílio reclusão em meio a cultura do “bolsa bandido” | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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