Serviço Social no Sociojuridico e adoção: apontamentos sobre o processo de entrega voluntária de recém-nascidos

Abstract

O presente trabalho visa discutir a entrega voluntária de recém-nascidos para adoção como um procedimento que visa assegurar o direito da mulher e, sobretudo, garantir proteção à criança. A partir disso, este artigo tem como objetivo compreender o processo histórico da adoção no Brasil, particularmente no que se refere à entrega voluntária como direito previsto e regulamentado no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA, 1990) e implementado através de Programas que são desenvolvidos nas Varas da Infância e Juventude. A referida pesquisa partiu da experiência vivenciada no Estágio Supervisionado em Serviço Social no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba – Comarca de Esperança/PB. Para tanto, realiza-se uma pesquisa bibliográfica, pela qual a metodologia de análise da referida temática se deu em caráter descritivo e exploratório. Diante disso, verifica-se que, mesmo sendo regulamentada, a entrega legal ainda é um procedimento visto com preconceito e julgamentos; como também destaca-se a importância do assistente social que atua no campo sociojurídico quando se refere à entrega de recém-nascidos para adoção, pois a partir da atuação desse profissional, articulado com outra áreas de conhecimento, a genitora da criança a ser voluntariamente entregue, receberá acompanhamento, como está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).