O Mecanismo  de  Rigidez  na  Constituição  Federal  de  1988

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Porto, Raff de Melo	-
dc.date.accessioned	2014-02-11T14:40:13Z	-
dc.date.available	2014-02-11T14:40:13Z	-
dc.date.issued	2014-02-11	-
dc.identifier.other	CDD 342.023	-
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2910	-
dc.description	PORTO, Raff de Melo. O Mecanismo de Rigidez na Constituição Federal de 1988. 2013. 49f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2013.	pt_BR
dc.description.abstract	O processo de Reforma Constitucional é tema de importância permanente para o saber jurídico, precipuamente para o Direito Constitucional. O presente projeto é uma análise do Mecanismo de Rigidez da Constituição Federal de 1988, partindo da apreciação histórico-jurídica da criação deste mecanismo e abordando matérias que lhe são relacionadas, tais como: modalidades de reforma, Supremacia Constitucional, Poder Constituinte, limites materiais e formais, entre outros. No desenvolvimento deste esforço científico, acreditamos que abordamos assuntos ainda pouco enfrentados na doutrina, contribuindo, desta forma, para um avanço nesta área do saber jurídico.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientador: Rosimeire Ventura Leite	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Constituição	pt_BR
dc.subject	Reforma constitucional	pt_BR
dc.title	O Mecanismo de Rigidez na Constituição Federal de 1988	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
Aparece nas coleções:	22 - TCC

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