A justiça restaurativa: uma nova perspectiva no âmbito penal.

Abstract

O presente trabalho visa apresentar, de forma sintética, a justiça restaurativa como um modelo alternativo ao sistema penal tradicional. Na busca pela paz coletiva da sociedade, estuda-se o modelo de justiça alternativo com participação de toda a sociedade como agentes de cura. Assim, se discute as finalidades das penas na justiça criminal tradicional e a justiça restaurativa como um mecanismo mais adequado de proporcionar a paz social. A pesquisa tem como objetivos específicos: conceituar, no panorama histórico, a solução de conflitos por meio do controle social estatal; apresentar a dicotomia da função mista da pena no Brasil; discutir o êxito dos objetivos das penas frente a necessidade latente de suturar as fraturas na defesa social; discutir o modelo resolutivo restaurativo como meio de pacificação social do modelo penal em voga no Brasil. O trabalho se justifica pela necessidade de apresentar uma proposição resolutiva à problemática do estudo, qual seja, a necessidade latente de conter a insegurança histórica no Brasil, insuficientemente neutralizada pelo Direito Penal vigente, puramente vingativo, e precariamente ressocializador e preventivo. A metodologia utilizada é a técnica de pesquisa bibliográfica, e utiliza-se o método comparativo e o método funcionalista. Tem-se por conclusão que o modelo ideal às deficiências do penalismo em voga é o fomento à ciência, com a participação de todos os cidadãos e de toda a sociedade, para atingir a cura às fraturas sociais que o paradigma vigente ao longo da História do Direito Penal não alçou capacidade qualitativa em sanar. Ter-se-ia, assim o robustecimento do paradigma resolutivo em voga, a Justiça Restaurativa, que tem por base axiológica o desenvolvimento da cura para as fraturas individuais e coletivas que se exsurgem na dinâmica social.