Do direito à identidade: direito de dispor do próprio nome em contraposição ao interesse do estado

Abstract

O presente trabalho tem como escopo abordar o direito à identidade, especificamente em sua vertente do direito ao nome, no cenário brasileiro, ressaltando sua trajetória histórica e as modificações legais e doutrinárias que alteraram posicionamentos anteriores. A pesquisa adentra em questões subjetivas e identitárias relacionadas ao nome e seu caráter personalíssimo. O artigo também busca demonstrar a relação entre nome e poder, que se reflete no universo jurídico. Para tanto, foram realizadas pesquisas legal, bibliográfica e documental, com finalidade exploratória, explicativa e aplicada, fazendo-se uso do método indutivo. O autor também analisou outros sistemas jurídicos, atuais e históricos, e observou a relevância e eventuais conflitos surgidos do aspecto de memória etno cultural dos sobrenomes, oferecendo, ao fim, soluções para os impasses demonstrados.