O dolo enseador de inelegibilidade e a rejeição de contas pela malversação do erário

Abstract

Os casos de corrupção e de escândalos políticos no país vêm tomando grandes proporções nos últimos tempos, fazendo com que a população se preocupasse em exigir mudanças e punição aos agentes públicos que atuem com desonestidade. Resultado desse processo de conscientização são as leis que advém da iniciativa popular, com participação e maior interesse por parte do eleitorado. O intuito da lei é fazer com que aquele que agiu irresponsavelmente com o erário, não esteja apto a ser considerado elegível. A Justiça deve cumprir sua função de aplicação do direito. O cenário político brasileiro está, aos poucos se modificando, fazendo com que “as portas da esperança” dos cargos e funções públicos se fechem, cada vez mais, para aqueles que praticaram atos de improbidade administrativa utilizando-se da má-fé para beneficiar, a si ou a outrem, indevidamente, à custa do bolso do contribuinte, que vê o dinheiro gerado pelos seus tributos bem longe de retornar, em forma de benefícios, para a população. Chegou o tempo da exigência de se ter a “ficha limpa” como requisito para ser votado.