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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/30157
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Barboza, Mirella Oliveira | - |
dc.date.accessioned | 2023-10-04T11:01:10Z | - |
dc.date.available | 2023-10-04T11:01:10Z | - |
dc.date.issued | 2023-06-29 | - |
dc.identifier.issn | CDD 343.04 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/30157 | - |
dc.description | BARBOZA, Mirella Oliveira. Impostos sobre grandes fortunas : hipóteses de instituição no Brasil e combate à desigualdade social. 2023.18f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2023. | pt_BR |
dc.description.abstract | Esta pesquisa apresenta um estudo sobre as hipóteses de instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) na legislação brasileira. Temos como objetivo principal analisar se a instituição do referido imposto é meio viável para o combate à desigualdade social e quais seriam os possíveis impactos econômicos causados pela alusiva medida. Para tanto, avaliaremos como se deu tal instituição em outros países e se os mesmos lograram êxito em seus objetivos, dentre eles: a conquista da justiça social e distributiva (combate à desigualdade social). O IGF está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 153, inciso VII, a competência para sua instituição é atribuída à União, mediante Lei Complementar. Entretanto, até então, não houve a regulamentação do referido tributo. O método utilizado foi a “pesquisa descritiva”, as fontes utilizadas foram: a Constituição, o Código Tributário Nacional (CTN), além de doutrinas sobre direito tributário, artigos e estudos científicos. Feita a mencionada análise foi possível identificar que a instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas pode dar causa as seguintes consequências: o estímulo a fuga de capital; o desencorajamento de investimentos estrangeiros; custo/benefício deficitário, entre outros graves problemas que podem colocar em risco a economia de um país, principalmente aquelas frágeis como a atual economia brasileira. Desta forma, chegamos à conclusão de que temos melhores recursos (tributos) para atuar no alcance da justiça social e no combate à desigualdade social sem causar grandes danos ou desgastes. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Prof. Me. Harrison Alexandre Targino | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Impostos | pt_BR |
dc.subject | Sistema tributário | pt_BR |
dc.subject | Desigualdade social | pt_BR |
dc.title | Impostos sobre grandes fortunas: hipóteses de instituição no Brasil e combate à desigualdade social | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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