Trabalho análogo ao de escravo no ambiente doméstico: a violação dos direitos trabalhistas e a falsa relação de afeto entre empregadora e empregada.

Abstract

A abolição da escravatura foi decretada a mais de um século, no entanto, a pratica da escravidão moderna vem mostrando que esse crime contra a humanidade ainda está presente em meio a sociedade. Um dos setores que o trabalho escravo contemporâneo se configura é o doméstico. Nos últimos anos ocorreram resgates por todas as partes do Brasil de mulheres em situação análoga à de escravo no ambiente doméstico, o que choca, principalmente, é a quantidade de anos que a condição se estende além da desculpa de um “afeto” por parte dos que praticam o crime para justificar tal conduta. Assim, a presente pesquisa busca analisar como o falso afeto nas relações de trabalho doméstico viola os direitos trabalhistas e mascaram situações de trabalho análogo ao de escravo, com objetivos específicos conceituar essa prática criminosa, fazendo um paralelo entre a nova e a antiga escravidão, entender como a escravidão moderna acontece no país, analisar como o ordenamento brasileiro trata as empregadas domésticas e explicar em que casos acontece o trabalho doméstico escravo e como o afeto mascara essas situações. O estudo foi elaborado com base no método indutivo, através de abordagem qualitativa, com perfil exploratório e fundamentado por referências bibliográficas. Restou demonstrado na pesquisa que o trabalho escravo doméstico é um dos mais recorrentes no meio urbano, que o perfil das vítimas é mulher, pobre e negra. Que as vitimas são atraidas pela falsa idéia de uma vida melhor e alimentadas por um “falso afeto” que acabam por mascarar as situações de escravidão e violar os reais direitos das domésticas.